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Sobre a Seccional

HISTÓRICO DA OAB/AP

Fotos antigas e raras.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá possui um longo histórico de lutas em favor dos direitos de Cidadania, das instituições e do cumprimento da legislação brasileira. A Seccional Amapá foi fundada em sessão solene, realizada às 20h30min do dia 9 de dezembro de 1953, tendo como local o edifício do Fórum, era criada a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amapá. A solenidade contou com a presença do Governador do Território Federal do Amapá, Major Janary Gentil Nunes. Além de magistrados, advogados, serventuários da justiça, jornalistas e comunidade.
O edifício do Fórum havia sido inaugurado no dia 25 de janeiro de 1953, oportunidade em que, o Ministro da Pasta da Justiça e dos Negócios Interiores, ao qual estavam subordinados os Territórios Federais, Francisco Negrão de Lima, esteve em Macapá, presidindo a cerimônia. Naquela oportunidade o assunto veio à baila.

Advogados, militantes filiados e regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Estado do Pará se reuniram nos Foros de Macapá, no extinto Território Federal do Amapá, sitiado na Rua General Gurjão para fundar a OAB-AP. Naquela ocasião, o advogado Dr. Laurênio Miranda Rocha presidiu, por meio de convite, o pleito eleitoral. Assim ele foi eleito, assumiu a presidência e junto com Dr. Antônio Cabral de Castro, como secretario, defendeu a necessidade de instalação e criação da Seccional Amapá.

Posteriormente, depois de lutas e diversas plenárias foi regulamentada a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá nos termos da Lei nº4.215, de 27 de abril de 1963, nos dispositivos do artigo 4ª, inciso 1ª, e, 9º, item VI, do Estatuto dos Advogados do Brasil. Assim, a instituição foi desmembrada da OAB do Estado do Pará, em face da existência do número suficiente e legal de causídicos em exercício da profissão. A primeira ata aprovada na instituição no Amapá, consta com unanimidade dos votos, designando assim o ilustre advogado, Pedro Petcov, como responsável pelos trabalhos de Ordem, além de conduzir o processo a ser formado e encaminhado ao Egrégio Conselho Federal, localizado na cidade do Rio de Janeiro, com finalidade de receber necessária homologação.

O Território Federal do Amapá foi o primeiro, dentre os demais, a criar o Conselho Seccional da OAB. A ideia de criar e instalar a OAB-Amapá foi lançada pelo Promotor Público Hildemar Pimentel Maia e imediatamente aceita por juristas e magistrados. Ao lado dele despontou o Juiz de Direito Vicente Portugal Júnior, que teve papel relevante na grande conquista. Atendendo todas as exigências do Conselho Federal da OAB, os idealizadores e implantadores da Seccional Amapá foram encaminhando a documentação necessária.

Após a homologação, o presidente pro-tempore, Pedro Petcov tomou todas as medidas fundamentais e legais para promover as eleições dos primeiros Conselheiros Seccionais, assim como seu presidente. Fato este ocorrido no dia 1º de fevereiro de 1977, em ato solene no Fórum de Macapá, deu-se a Posse do mandato de 2 anos dos membros do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Amapá.

Tomaram posse os advogados: Antônio Cabral de Castro, Benedito Antônio Leal de Mira, Cícero Bordalo (in memória), Edmundo de Souza Moura, Ednardo Maria Rodrigues de Sousa, Joaquim Gomes de Oliveira, José Luis Calandrini de Azevedo, José Newton Campibell Moutilho, Odir Nascimento de Macêdo, Salomão Larêdo e Waldemar de Abreu Frazão Filho, exerceram seus mandatos conforme o disposto no item II do artigo 39 da Lei 4215, de 27 de abril de 1963. Firmando assim desempenharem seus cargos em cumprimento total do Estatuto dos Advogados.

Até o momento em que se deu a Fundação da OAB-Amapá, tinham trabalhado e atuavam no Território os seguintes magistrados e advogados:

Juizes de Direito

José de Ribamar Hall de Moura (Macapá), Manoel Cacela Alves (Mazagão), Hélio Mendonça de Campos (Mazagão), Euardo de Barros Falcão de Lacerda (Mazagão e Macapá), Jarbas Amorim Cavalcanti (Amapá, Mazagão, Macapá), Joel Quaresma de Moura (Amapá), José da Silva Castanheira (Amapá), Francisco Edgar de Macedo (Macapá), Erasto da Silveira Fortes (Amapá), Uriel Sales de Araújo (Macapá, Amapá e Oiapoque), João Garcia (Mazagão ), Vicente Portugal Júnior (Macapá), Carlos Gomes Rebelo Horta (Amapá)

Promotores Públicos

Hildemar Pimentel Maia (Macapá), Joaquim Gomes Diniz (Macapá e Amapá), Aurélio Távora Buarque (Mazagão e Macapá), João Marques da Costa (Amapá), João Telles (Amapá e Macapá), Geraldo Telles (Oiapoque e Macapá)

Advogados

Lauro Sodré Gomes, Otávio Machado de Mendonça, Paulo Eleutério Cavalcante de Albuquerque, Marcílio Felgueiras Viana, Raul Montero Valdez, Oton Accioly Rodrigues da Costa, Ottelo Martins Leôncio, Odon Passos Carvalho, Aderbal Melo, Luiz Ribeiro de Almeida, Célio Rodrigues Cal, Dário José Gonçalves, Floriano Waldec e Coaracy Gentil Monteiro Nunes.

Ex-Presidentes

José Newton Campbell Moutinho
1977 – 1978
Waldemar de Abreu Brazão Filho
1979 – 1980 – 1982
Frederico dos Santos Marinho
1981
Olimpio Palhares Ferreira
1983 – 1984
Francisco Souza de Oliveira
1985
José Wagner Costa Gomes
1986 – 1988 – 1998 – 2000
Manoel de Jesus Ferreira de Brito
1989
Evaldy Mota de Oliveira
1990
Sulamir Palmeira Monassa de Almeida
1991 – 1992
Carlos Augusto Tork de Oliveira
1995 – 1997
Adamor de Souza Oliveira
1993 – 1994 – 2003
Helder José Freitas de Lima Ferreira
2001 – 2002
Washington dos Santos Caldas
2004 – 2009
Ulisses Trasel
2010 – 2012
Atualmente a instituição amapaense é presidida pelo professor e advogado, Dr. Paulo Henrique Campelo Barbosa. Eleito pelos profissionais de direito para o triênio de 2013-2015.

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