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Documentos Obrigatórios

 

TIPOS DE INSCRIÇÕES 

 

Fotocópias autenticadas em cartório indispensáveis para todas as inscrições.
 

Petição: É necessário realizar o pré-cadastro (clique aqui para realizar o pré-cadastro). Após o preenchimento, imprima o formulário e junte a documentação exigida para o tipo de inscrição solicitada.

Observação 1: Os candidatos residentes e/ou domiciliados fora do Estado do Amapá  nos últimos 5 (cinco) anos, nos casos de Inscrição Suplementar ou Transferência, deverão trazer certidões criminais do respectivo Estado, bem como de Estado do Amapá (Justiça Comum e Federal);

  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor e quitação com a justiça eleitoral (até 70 anos). A quitação eleitoral poderá ser retirada no site do TSE – Imprima aqui;
  • Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
  • Comprovante de residência (atualizado);
  • 03 (três) fotografias no formato 3×4, recente, em fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada. Para homens paletó e gravata, e para mulheres em trajes condizentes à profissão; (Instruções de como proceder com a foto do documento)
  • QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.
     

Fotocópias autenticadas em cartório para seu respectivo tipo de Inscrição:

 ORIGINÁRIA (PRINCIPAL) E REINSCRIÇÃO

  • DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (fotocópias autenticadas em cartório). Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Graduação em Direito constando a data de colação de grau, Histórico Escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do Diploma (fotocópias autenticadas em cartório);
  • Certificado de Habilitação em Exame de Ordem (fotocópias autenticadas em cartório). Observação: para os formandos que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado (fotocópias autenticadas em cartório).
  • O Candidato que já tenha requerido, em qualquer tempo, inscrição em quaisquer das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá juntar certidão de inteiro teor e cópia do processo respectivo, ainda que o requerimento tenha sido indeferido.
  • PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 150,00, BEM COMO DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL R$ 100,00 , NO VALOR TOTAL DE R$ 250,00.

SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA

  • CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL, CONFERIDA, DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SEÇÃO DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta) dias);
  • CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM (fotocópias autenticadas em cartório);
  • PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 150,00, BEM COMO DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL R$ 50,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 200,00. Para TRANSFERÊNCIA é recolhido o VALOR TOTAL DE R$ 250,00 referente à TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 150,00 e CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL R$ 100,00.

ESTAGIÁRIA:

  • Para solicitar a inscrição Estagiária, o acadêmico deverá estar matriculado a partir do 7º semestre do curso de Direito.
  • DECLARAÇÃO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ESTAGIANDO (Instituição de Ensino Superior, Escritório, Sociedade de advogados, Órgão ou Empresa previamente credenciada pela OAB/DF para receber Estagiário), firmado pelo responsável legal;
  • DECLARAÇÃO DA FACULDADE ESPECIFICANDO O SEMESTRE QUE ESTÁ CURSANDO, firmado pelo responsável legal;
  • HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE, firmado pelo responsável legal;
  • PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 40,00, BEM COMO CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL R$ 35,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 75,00.

 

 

 

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