Na manhã desta segunda-feira (09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), por meio da sua Comissão de Direito Eleitoral, esteve presente no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), acompanhando os trabalhos de retotalização dos votos das eleições de 2022. A ação cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A presença da OAB-AP no processo reafirma seu papel institucional como guardiã da cidadania e defensora da legalidade democrática. Para o presidente da OAB-AP, Israel da Graça, o acompanhamento da Ordem “confere maior seriedade e transparência ao processo eleitoral, reforçando o compromisso da entidade com a defesa da democracia e do Estado de Direito”.

Segundo a Justiça Eleitoral, a retotalização dos votos decorre do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED pelo STF. A decisão resultou no recálculo da distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, o que impacta diretamente na composição das cadeiras legislativas.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AP, Marcos Pires, também ressaltou a relevância da atuação da Ordem neste momento. “Acompanhamos de perto cada etapa do procedimento para garantir que todo o processo ocorra de forma transparente, segura e em estrita observância à Constituição e à legislação eleitoral”, afirmou.

A OAB-AP segue vigilante e comprometida com a promoção da justiça e com o fortalecimento das instituições democráticas no Amapá e em todo o país.

Assessoria de Comunicação – OAB-AP
Clay Sam
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