CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

Para iniciar o processo de Inscrição Principal, primeiramente, leia todos os documentos obrigatórios, depois digitalize todos os documentos, de forma separada, em arquivo tipo PDF para protocolo através do e-mail ou leve a documentação completa de forma presencial na sede da Seccional.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

1.    Requerimento de Cancelamento da OAB/AP, (anexo);
2.    Não responder processo ético disciplinar transitado em julgado;
3.    Devolução cédula e carteira brochura da OAB/AP;
3.1.    Em caso de extravio ou furto, juntar cópia do boletim de ocorrência policial;
4.    Documentos obrigatórios que justifiquem o pedido:
4.1.    Em caso de exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia, apresentar TERMO DE POSSE, ATO DE NOMEAÇÃO, PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL e/ou documento hábil que indique o cargo assumido, data de posse e suas atribuições;
4.2.    Em caso de outro motivo, que seja devidamente justificado com documento comprobatório;
5.    Pagamento da taxa referente ao cancelamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), da inscrição.
6.    Enviar os documentos em PDF para o e-mail: protocoloabap@gmail.com

Em caso de documentos em que haja informações em ambos os sentidos, a digitalização deve estar legível, completa e frente e verso. Havendo quaisquer dúvidas, entre em contato com a Secretaria da OAB/AP através do whatsapp: (96) 98129-5860 ou pelo e-mail: secretaria.oabap@gmail.com.

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