Para iniciar o processo de Restabelecimento de Inscrição, primeiramente, leia todos os documentos obrigatórios, depois digitalize todos os documentos, de forma separada, em arquivo tipo PDF para protocolo através do e-mail ou leve a documentação completa de forma presencial na sede da Seccional.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RESTABELECIMENTO/LEVANTAMENTO DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB/AP

1.    Requerimento de Restabelecimento/Levantamento de Inscrição na OAB/AP, (anexo);
2.    Documento de Comprovação de Exoneração ou Cópia do ato que o Desincompatibilizou de cargo incompatível, se for o caso;
3.    Certidões negativas, cíveis e criminais, da Justiça Estadual  1º e 2º grau, da Justiça Federal  1º e 2º grau (Seção Judiciária do Estado do Amapá e Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e Certidão de Crimes Eleitorais da Justiça Eleitoral ; e das quais o requerente reside e/ou residiu nos últimos 05 (cinco) anos;
4.    Documento de Identificação com foto, CPF e Título de Eleitor, (original e fotocópia) frente/verso;
5.    Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino, (original e fotocópia);
6.    Comprovante de Residência Atual, últimos 3 meses (original e fotocópia);
7.    Biométrico para identidade, após deferimento.
8.    Boleto bancário referente à taxa de restabelecimento de inscrição, R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
9.    Enviar os documentos em PDF para o e-mail: protocoloabap@gmail.com.

Baixe o Requerimento de Restabelecimento de Inscrição   AQUI