Para iniciar o processo de Inscrição por Transferência, primeiramente, leia todos os documentos obrigatórios, depois digitalize todos os documentos, de forma separada, em arquivo tipo PDF para protocolo através do e-mail ou leve a documentação completa de forma presencial na sede da Seccional.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA NOS QUADROS DA OAB/AP

1.    Requerimento e Formulário de inscrição da OAB/AP, (anexo);
2.    Processo de Inscrição da Seccional de origem, (original e fotocópia); 
3.    Certidão de Inteiro Teor para fins de inscrição POR TRANSFERÊNCA na OAB/AP expedida pela Secção de origem;
4.    Declaração que não exerce atividade incompatível com a advocacia, (anexo);
5.    Declaração de Ausência de Antecedentes Criminais (anexo);
6.    Declaração funcional original emitida pelo departamento de pessoal ou recursos humanos, (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista, fundação e emprego público ou privado constando nesta: cargo, função e atribuições);
7.    Certidões negativas, cíveis e criminais, de 1º e 2º grau da Justiça Estadual (TJAP  e do Tribunal de Justiça da Seccional de Origem);
8.    Certidões negativas, cíveis e criminais, de 1º e 2º grau, da Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Amapá Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região  ; e Seção Judiciária e Tribunal Regional Federal da Seccional de origem) 
9.    Certidões de crimes eleitorais da Justiça Eleitoral , 
10.    Documento de Identificação com foto, CPF e Título de Eleitor, (original e fotocópia) frente/verso;
11.    Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino, (original e fotocópia);
12.    Cartão com chip de advogado da Seccional de origem, (original e fotocópia);
13.    Comprovante de Residência Atual, últimos 3 meses(original e fotocópia);
14.    Duas fotos 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco, (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
15.    Enviar os documentos em PDF para o e-mail: protocoloabap@gmail.com.

Em caso de documentos em que haja informações em ambos os sentidos, a digitalização deve estar legível, completa e frente e verso. Havendo quaisquer dúvidas, entre em contato com a Secretaria da OAB/AP através do whatsapp: (96) 98129-5860 ou pelo e-mail: secretaria.oabap@gmail.com
 

Baixe o Requerimento, Formulário e Declarações AQUI