Para iniciar o processo de Licenciamento de Inscrição, primeiramente, leia todos os documentos obrigatórios, depois digitalize todos os documentos, de forma separada, em arquivo tipo PDF para protocolo através do e-mail ou leve a documentação completa de forma presencial na sede da Seccional.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO DE INSCRIÇÃO

1.    Requerimento de Licenciamento da OAB/AP, (anexo);
2.    Não responder processo ético disciplinar transitado em julgado;
3.    Documentos obrigatórios que justifiquem o pedido:
3.1.    Em caso de assim requerer ou por outro motivo, que seja devidamente justificado com o motivo relevante que impeça o exercício da advocacia durante o período indicado, instruído com documentos.
3.2.    Em caso de exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com a advocacia, apresentar cópia do ato de nomeação ou posse e/ou documento hábil que indique o cargo assumido e suas atribuições;
3.3.    Em caso de doença, atestado médico indicando CID (Código Internacional de Doença);
3.4.    Comprovante de residência ou atividade profissional/acadêmica no Exterior, se for o caso.
4.    Pagamento da taxa referente ao licenciamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), da inscrição.
5.    Enviar os documentos em PDF para o e-mail: protocoloabap@gmail.com

Em caso de documentos em que haja informações em ambos os sentidos, a digitalização deve estar legível, completa e frente e verso. Havendo quaisquer dúvidas, entre em contato com a Secretaria da OAB/AP através do whatsapp: (96) 98129-5860 ou pelo e-mail: secretaria.oabap@gmail.com

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