Para iniciar o processo de Licenciamento de Inscrição, primeiro leia todos os documentos obrigatórios, depois digitalize todos os documentos, de forma separada, em arquivo tipo PDF para protocolo através do FORMULÁRIO DE LICENCIAMENTO DE INSCRIÇÃO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO DE INSCRIÇÃO
1. Não responde processo ético disciplinar transitado em julgado;
2. Documentos obrigatórios que justificam o pedido:
3. Em caso de assim exigido ou por outro motivo, que seja devidamente justificado com o motivo relevante que impeça o exercício da advocacia durante o período indicado, instruído com documentos.
4. Em caso de exercício, em caráter temporário, atividade incompatível com a advocacia, apresentar cópia do ato de nomeação ou posse e/ou documento hábil que indique a carga reforçada e suas atribuições;
5. Em caso de doença, atestado médico decrescente CID (Código Internacional de Doença);
6. Comprovante de residência ou atividade profissional/acadêmica no Exterior, se for o caso.
7. Pagamento do imposto referente ao licenciamento de R$ 100,00 (cem reais), da inscrição.
No caso de documentos que contenham informações sobre ambos os sentidos, a digitalização deve ser legível, completa e frente e verso. Tendo qualquer dúvida ou para consultar o andamento do seu processo, entre em contato com a Secretaria da OAB/AP através do whatsapp: (96) 98129-5860 ou pelo e-mail: secretariaoabap1@gmail.com
