Anuidade 2019 da OAB/AP, poderá ser paga em até 10 parcelas com desconto progressivo para os jovens advogados e advogadas

Em Sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (28), a Diretoria da OAB/AP apresentou proposta de alteração da resolução que regulamenta as anuidades, para estabelecer a possibilidade de pagamento em 10 (dez parcelas) e vincular desconto progressivo aos jovens advogados e advogadas, conforme seu tempo de inscrição. Na sua exposição de motivos, o Diretor Tesoureiro, Dr. Edivan Santos esclareceu que a finalidade da proposta é apresentar meios que facilitem a diminuição do elevado índice de inadimplência, por meio da adoção de medidas que estimulem o pagamento das anuidades, em conformidade com a realidade local e socioeconômica dos inscritos nos quadros da OAB/AP.

Além das parcelas, foi feita inclusão de mais duas faixas de descontos para advogados que tenham sido inscritos nos quadros da OAB, nos últimos 4 e 5 anos.

Segundo o Diretor Tesoureiro, a medida visa resgatar uma dívida histórica com a jovem advocacia, uma vez que as resoluções que fixaram valores de anuidade até o presente momento, apenas estabeleciam faixas de descontos diferenciados para advogados com até 3 anos de advocacia, contrariando as normas contidas no art. 2º, III do Provimento nº 162/2015 do CFOAB, que impõe a adoção de política de anuidades diferenciadas para os jovens advogados com até 5 anos de inscrição.

Nesse toar, imperiosa a adoção de 5 faixas de descontos para as carreiras iniciais nos percentuais que variam da ordem de 50% a 15% de desconto, conforme o tempo de inscrição.

A referida proposta foi devidamente aprovada por maioria, com apenas dois votos divergentes, que solicitaram vistas da proposta. A boa notícia é que, em que pese a divergência, o benefício já está valendo e à disposição da advocacia. 

De acordo com a regras aprovadas pelo Conselho, os valores das anuidades de 2019 serão os seguintes:

Inscritos em 2018: R$ 390,00 ou 10x de 39,00.
Inscritos em 2017: R$ 468,00 ou 10x de 46,80.
Inscritos em 2016: R$ 546,00 ou 10x de 54,60.
Inscritos em 2015: R$ 624,00 ou 10x de 62,40.
Inscritos em 2014: R$ 663,00 ou 10x de 66,30.
Inscritos até 2013: R$ 702,00 para pagamento em cota única até 29/03 ou 10x de 78,00.

O Presidente da OAB/AP, Auriney Brito, comemorou o avanço e reforçou a atenção especial que a jovem advocacia terá nos próximos 3 anos. “Começamos bem, os descontos e parcelamento são condizentes com as dificuldades econômicas do momento. Os jovens, especialmente, precisam superar barreiras naturais para sua estabilização no mercado, e a OAB, por sua vez, exigirá o aumento dos compromissos financeiros, progressivamente. É mais justo com eles.” afirmou. 
A outra novidade, é que, a partir de hoje, os boletos de 2019 já poderão ser impressos diretamente do novo Site da OAB, uma primeira medida do plano de modernização dos sistemas da instituição, uma necessidade antiga da classe. 
Os débitos anteriores à 2019, por enquanto, só podem ser renegociados na tesouraria presencialmente ou por telefone. 
Por fim, convidamos os colegas com débitos anteriores à 2017, que procurem imediatamente a OAB a fim de se evitar medidas disciplinares decorrentes da inadimplência. 

DECOM - OAB/AP

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