ARTIGO | A Tutela do Consumidor Superendividado no Amapá

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) apresenta o artigo “A Tutela do Consumidor Superendividado no Amapá”, de autoria da Dra. Jamaira Rodrigues de Oliveira, advogada e Presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB Amapá.

Sobre a autora

Dra. Jamaira Rodrigues de Oliveira é advogada consumerista e assessora jurídica da Procuradoria do Município de Santana, com atuação voltada à defesa dos direitos do consumidor, à prevenção e resolução extrajudicial de conflitos e à construção de soluções consensuais.

Sua trajetória profissional é marcada pela integração entre Educação e Direito, reunindo sólida formação acadêmica, capacidade analítica, comunicação clara e compromisso com a ampliação do acesso à Justiça e com a efetiva proteção dos direitos dos cidadãos.

É Licenciada Plena em Matemática e Física pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), especialista em Educação Matemática pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e bacharela em Direito pela SEAMA. Atualmente, cursa pós-graduação em Direito, Mediação e Resolução de Conflitos pela UNIFAP.

Possui experiência profissional no PROCON Estadual e no PROCON Municipal de Santana, onde também atuou como conciliadora, desenvolvendo atividades diretamente relacionadas à orientação, defesa e proteção dos consumidores.

Na advocacia institucional, é Diretora-Tesoureira da Subseção da OAB de Santana e Presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/AP, no triênio 2025–2027. Também é autora de artigos e participa ativamente de espaços de debate e construção de políticas voltadas à defesa do consumidor.

Integra ainda a Comissão Nacional de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB, é associada ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e membro do Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa do Consumidor das Seccionais da OAB.

Sua atuação profissional é pautada pelo diálogo, pela autonomia das partes, pela prevenção de conflitos e pela busca de soluções jurídicas adequadas às particularidades de cada caso, sempre tendo como norte a proteção da dignidade do consumidor e a efetivação do acesso à Justiça.

Neste artigo, a Dra. Jamaira Rodrigues de Oliveira aborda os desafios relacionados ao superendividamento e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do consumidor no Amapá, contribuindo para o debate sobre cidadania, dignidade e efetividade dos direitos do consumidor.

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