A regulamentação de terras da União repassadas ao Amapá foi tema da audiência pública convocada pela OAB Amapá. A Ordem atuará como fiscalizadora do processo de regulamentação dessas terras. O encontro aconteceu na tarde do dia 18, na sede da Justiça Federal, na Zona Norte de Macapá e uma nova audiência já está marcada para o dia 16 de abril. 

O presidente da Comissão de Direito Fundiário da OAB, Galliano Cei, explica o papel da entidade nesse processo e de fiscalizar e auxiliar as partes envolvidas no processo. “Hoje há uma grande dificuldade nos licenciamentos para qualquer tipo de empreendimento econômico e a Ordem precisa proteger os direitos dos administrados para que tenham suas licenças concedidas”. 

Segundo o Presidente Auriney Brito é necessário que a OAB esteja atenta a estas demandas. “A OAB/AP está atenta às necessidades sociais. Esta, em particular, depende de profunda análise jurídica para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado. Nossos especialistas estão dedicados e certamente trarão bons resultados. Essa audiência já é um primeiro passo.” Afirmou. 

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