Nesta semana, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AP, reuniu junto a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macapá (CMDCA), para apresentação da minuta do fluxograma referente ao trâmite dos processos de denúncia por propaganda irregular na eleição de conselheiro tutelar das zonas norte e sul da capital. 

Após a explicação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AP, Emmanuel Dante, acerca das vantagens em adotar o fluxograma, a Comissão Eleitoral do CMDCA aprovou a adoção do mencionado fluxograma para a fiscalização da campanha eleitoral. 

Para Emmanuel Dante, com a utilização do fluxograma a Comissão Eleitoral do CMDCA terá em mãos um roteiro a ser seguido nos processos de propaganda irregular, preservando assim, a transparência do pleito ao mesmo tempo em que garante uma resposta célere à sociedade e o devido processo legal aos candidatos envolvidos.

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