O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá, reuniu na noite desta quinta-feira (09), na Fecomercio, para a reunião ordinária do mês de junho.

A sessão foi conduzida pelo presidente da OAB-AP, Auriney Brito, que além da pauta ordinária de deferimento de 61 inscrições de novos advogados e advogadas e autorização de novas sociedades de advocacia, também tratou sobre a posição da Seccional amapaense contra decisão do STJ que considerou taxativo o rol da ANS para atendimento de planos de saúde.

“Consideramos um retrocesso que agride o direito de adultos e crianças pacientes com necessidades médicas diversas das previstas no Rol”, declarou o presidente.

Também foi criada uma Comissão Especial para acompanhamento da PEC 07/2018, da transposição - que concede direitos a servidores de ex-territórios, como o Estado do Amapá.

Durante a sessão foi anunciada a criação da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, que deve analisar a nova lei que autoriza militares a advogarem em causa própria. 

O presidente Auriney Brito, também informou aos conselheiros, que o novo prédio da OAB Amapá está recebendo os últimos acabamentos e neste mês de junho serão instalados os móveis, sistema de segurança, climatização, som e multimidia, com previsão de inauguração no mês de agosto – na abertura do mês da advocacia. “Será um presente para toda a advocacia amapaense”, concluiu.

Acompanhe os registros fotográficos nas redes sociais da OAB-AP no Instagram e Facebook
 

Compartilhe: