Diretoria da OAB/AP reuniu hoje com o Presidente e Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargadores Carlos Tork e Carmo Antônio, para tratarem sobre as retenções de tributos federais que estão sendo realizadas durante o pagamento de alvarás. A OAB levantou pontos de divergência e pediu a suspensão imediata das medidas, enquanto que o Tribunal defendeu a legalidade e informou que a providência se deu após um pedido de providências do CNJ. A decisão foi montar um grupo de trabalho composto pelas duas instituições para avaliar as melhores soluções e, enquanto não se define o ponto final, a advocacia fique ciente e preparada para atender seus clientes da melhor forma possível. O TJAP se comprometeu à fazer ampla divulgação à sociedade, informando que eventuais atrasos no pagamentos dos créditos, não estão ocorrendo por culpa dos advogados e advogadas, mas sim pela adaptação das varas ao novo sistema.
“Vamos analisar conjuntamente a determinação do CNJ e avaliar a obrigatoriedade da medida. De todo modo, sabemos que há teses conflitantes. Defenderemos, em qualquer instância, a que for melhor para a advocacia.” Afirmou o Presidente da OAB/AP, Dr, Auriney Brito.
Na última sexta-feira (15), foi protocolado pedido de providências da OAB/AP, que ainda aguarda resposta formal do TJAP

Decom - OAB/AP

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