O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou na sexta-feira (15), em suas respectivas seccionais, proposta de alteração do Provimento 94/2000, que versa sobre a publicidade na advocacia, para encaminhamento ao CFOAB.

Na Seccional do Amapá, o documento foi protocolado na presidência, e recebido em mãos pelo presidente Auriney Brito.

Segundo o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-AP, Gustavo Cavalcante, o atual provimento se mostra defasado diante de tantas transformações sofridas pela advocacia nos últimos 20 anos, principalmente, quanto à ampliação da tecnologia e a utilização das redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais.

“É preciso conceituar, trazer definições claras, viabilizar a toda a advocacia a compreensão do que é vedado e do que é lícito. O novo provimento deve estar alinhado à realidade”, acrescenta.

Ainda conforme o presidente, modernizar as regras de publicidade não é fomentar a propaganda, pois é proibida, mas sim permitir a toda advocacia uma atividade inclusiva e acessível.

“A porta de entrada de quem está começando é justamente a internet e regular sua utilização, com atenção aos princípios norteadores da profissão, é fundamental para que estejamos inserido(a)s todo(a)s em um mercado justo”, completa.

O pedido, que também foi protocolizado em outras Seccionais, será encaminhado ao Conselho Federal da Instituição.
 

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