O Tribunal de Justiça do Amapá informou que todos os prazos estão suspensos desde o dia 03 de novembro, nos termos da Portaria 61.930/2020, e assim permanecerão até a normalização do serviço, que não ocorreu até o momento. 

Audiências presenciais ou virtuais não irão ocorrer para evitar prejuízos à advocacia e partes. 

Conforme o presidente da OAB-AP, Auriney Brito, com apoio da OAB Nacional, foi protocolado um pedido de providências no CNJ a fim de proteger a advocacia amapaense contra qualquer prejuízo decorrente da falta de energia elétrica, em qualquer juízo ou tribunal do País, a contar do dia 03 de novembro. 
“Infelizmente, nem todos possuem a mesma condição pessoal, profissional e estrutural. Os Prédios públicos e Tribunais estão abastecidos com geradores e equipes técnicas, enquanto nós estamos lutando em busca do mínimo digno para nossas famílias e população carente”, acrescentou.

Mesmo com extrema dificuldade para comunicação e divulgação de informações acerca das ações, a OAB Amapá vem trabalhando diuturnamente em defesa das prerrogativas dos advogados.

OAB Ajuda

A OAB Amapá, através do seu programa “OAB Ajuda”, disponibilizou o prédio da sede, em Macapá, como ponto de arrecadação de água mineral e alimentos, para posteriormente serem distribuídos aos macapaenses, que se encontram com dificuldades neste delicado momento, devido ao apagão ocorrido desde o início da semana.

Nesta segunda-feira (09), advogados e voluntários realizaram uma ação na Comunidade do Curiaú. Foram entregues alimentos, água e produtos de higiene.
 

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