Na última sessão do Conselho Seccional, realizada no dia 13 de dezembro, a OAB recebeu a visita da Associação dos Procuradores Municipais de Macapá, a Associação dos Procuradores do Estado do Amapá e o Procurador Chefe da Advocacia da União, representante dos Procuradores Federais no Amapá. 

Na pauta estava o Projeto de Lei nº 6.381, de 2019, apresentado na noite do dia 10 de Dezembro de 2019, pelo deputado federal Marcel Van Hatten, do Partido NOVO, cujo objetivo é revogar o artigo 85, § 19, do CPC, pondo fim aos honorários sucumbenciais da advocacia pública.

Em Brasília, o presidente da OAB-AP, acompanhado do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Marcello Terto, dentre outros presidentes de seccionais e o Deputado Fábio Trad, líder da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, trabalharam contra o projeto até que o mesmo fosse retirado de pauta. 

Com atuação decisiva, o trabalho do presidente Auriney Brito, ganhou contornos nacionais ao ser elogiado em grupos da advocacia pública com representantes de todos os Estados. 

Em reconhecimento, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, conselheiro federal Marcelo Terto, gravou um vídeo reconhecendo o mérito desse trabalho. ”Passo aqui para fazer um registro breve, mas muito importante e justo, sobre o apoio que recebemos ontem em Brasília, do presidente da OAB-AP, Auriney Brito, em socorro a advocacia pública Brasileira”, destaca o presidente.

Marcelo Terto encerra o vídeo agradecendo a postura do presidente da Seccional do Amapá. ”Auriney atuou em apoio e auxílio ao presidente Santa Cruz, até que o processo fosse retirado de pauta. Obrigado presidente Auriney, obrigado Advocacia Pública do Amapá, tão bem representada por esta liderança que é um parceiro da advocacia pública brasileira”, concluiu.

Após assistirem ao vídeo, as Associações se uniram para fazer a entrega de uma placa em homenagem ao presidente Auriney Brito, como forma de reconhecimento e agradecimento por sua dedicação e precisa atuação.
 

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