A OAB-AP, vem a público repudiar veementemente as declarações do Promotor de Justiça Horácio Coutinho do MP/AP, no que concerne ao exercício da assistência de acusação, no Tribunal de Júri.

Tomamos conhecimento do vídeo através de gravação de entrevista que circula nas redes sociais. Tratam-se de declarações indecorosas e que violam o dever de urbanidade previsto do Estatuto da Advocacia, direcionado aos membros do Ministério Público e da Magistratura.

De acordo com as declarações, o membro do MP, demonstrou a sua contrariedade em trabalhar com a assistência de acusação, pois no seu entender, na maioria das vezes, acabam “atrapalhando o Ministério Público”. Mas que, como é um direito, deve aceitar. 

Diante disso, ante a flagrante violação do dever de urbanidade à advocacia, a Seccional se manifesta desde já, no sentido que tomará as medidas administrativas junto ao MP Estadual, bem como no CNMP, para fins de apuração de conduta do promotor de justiça e aplicação da penalidade adequada ao caso.

Edivan Silva dos Santos
Secretário-Geral, no exercício da Presidência da OAB-AP

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