OAB Amapá cria Comissão inédita para fortalecer a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) deu um passo iniciado na defesa das liberdades fundamentais ao criar a Comissão de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão, que será presidida pelo advogado Luiz Pablo Nery Videira, empossado pelo presidente da OAB Amapá, Israel Gonçalves da Graça. A nova Comissão representa um marco para a advocacia, para a comunicação e para a sociedade amapaense, ao estabelecer uma estrutura institucional permanente voltada ao acompanhamento, à promoção e à defesa das liberdades de imprensa, de expressão e de informação.

A iniciativa foi criada por decisão e iniciativa do presidente Israel Gonçalves da Graça, que entende que a defesa das liberdades públicas constitui parte essencial da missão constitucional da OAB.

Ao assumir a presidência da Comissão, Luiz Pablo Nery Videira passa a liderar uma das novas frentes de atuação institucional da Seccional, com a responsabilidade de promover o diálogo permanente com jornalistas, veículos de comunicação, profissionais de advocacia, instituições públicas e sociedade civil.

A missão da Comissão vai além da proteção de jornalistas e veículos de comunicação. Ela alcança o direito de toda a sociedade de informar, ser informada, manifestar opiniões, fiscalizar o poder público e participar da vida democrática.

Quando existe medo de publicar, criticar, investigar ou informar, a democracia se enfraquece. Por isso, a OAB Amapá entende que a proteção da atividade jornalística e do direito à informação deve ser protegida como uma questão de cidadania e de preservação do Estado Democrático de Direito.

Para Luiz Pablo Nery Videira, a criação da Comissão representa uma oportunidade para ampliar o diálogo institucional e fortalecer a proteção das garantias constitucionais. "A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são pilares indispensáveis ​​da democracia. Nossa missão será contribuir para que essas garantias sejam eficazes respeitadas, promovendo o diálogo, o acompanhamento e a defesa institucional sempre que haja ameaça ao livre exercício dessas liberdades", acrescentou.

Uma atuação permanente

A Comissão de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão terá entre suas prioridades o acompanhamento de situações que possam ser evidentes às liberdades de imprensa, expressão e informação, além da promoção de estudos, debates, eventos e ações de conscientização. A proposta é construir um espaço permanente de escuta, diálogo, prevenção e defesa, permitindo que a OAB/AP esteja próxima dos profissionais de comunicação e atenta aos desafios enfrentados no exercício da atividade jornalística.

A atuação também deverá contribuir para o aprimoramento do debate público sobre os limites constitucionais da liberdade de expressão, sempre considerando a necessidade de convivência entre liberdade, responsabilidade e respeito aos demais direitos fundamentais.

Amapá propõe Comissão Nacional à OAB

O presidente Israel Gonçalves da Graça apresentou ao Conselho Federal da OAB proposta para a criação de uma Comissão Nacional de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão. A proposta busca ampliar para todo o país a experiência iniciada no Amapá, permitindo uma atuação coordenada das Seccionais na defesa das liberdades de imprensa, expressão e informação.

Segundo Israel, as ameaças e desafios relacionados à comunicação e à liberdade de expressão ultrapassam os limites territoriais de qualquer Estado. “A criação desta Comissão no Amapá é um passo importante, mas entendemos que a defesa da liberdade de imprensa precisa também ser uma agenda nacional de advocacia. Por isso, levamos ao Conselho Federal a proposta de criação de uma Comissão Nacional. Queremos que a OAB esteja cada vez mais preparada para defender as liberdades que sustentam a democracia”, pontuou.

Liberdade com responsabilidade, sem censura

A OAB Amapá confirma que a liberdade de expressão não constitui autorização para abusos, assim como a responsabilização por eventuais excessos, não pode servir de instrumento de censura, intimidação ou perseguição. O desafio é justamente preservar o equilíbrio constitucional entre liberdade e responsabilidade, garantindo que eventuais abusos sejam enfrentados pelos meios jurídicos adequados, sem que isso resulte em restrições indevidas à livre manifestação do pensamento. Nesse contexto, a nova Comissão terá papel relevante na promoção de um ambiente de diálogo, respeito às diferenças e proteção das garantias constitucionais.

Um passo pioneiro da OAB Amapá

Com a criação da Comissão de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão e a posse de Luiz Pablo Nery Videira como seu presidente, a OAB Amapá reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades públicas e com o fortalecimento das instituições democráticas. A também reforçará o protagonismo institucional da Seccional em temas contemporâneos que ultrapassam os interesses corporativos da advocacia e alcançam diretamente toda a sociedade.

Defender a liberdade de imprensa é defender o direito de informar. Defender a liberdade de expressão é defender o direito de participar. E defender o direito à informação é defender a própria democracia e a OAB Amapá dá esse passo de forma pioneira, com a verdade de que a experiência construída no Estado pode contribuir para uma atuação ainda mais forte da advocacia brasileira na proteção das liberdades de imprensa, expressão e informação.