No Dia da Mulher Advogada, data comemorativa de 15 de Dezembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), destaca os avanços conquistados e respeitados pela atual gestão, que inclui várias mulheres em seu quadro de diretoria, representação e comissões. 

Na manhã de ontem, segunda-feira (14), o Conselho Federal da OAB realizou histórica sessão, onde foram votados os temas da Paridade de Gênero e Cotas Raciais, já para a composição de chapas no ano de 2021.

Na Secional amapaense, independente de Lei, as mulheres já estão no comando dividindo grandes responsabilidades. Assim como advogadas e advogados declarados negros e pardos e com deficiência, também já ocupam posições de destaque, a começar pela Diretoria.

No último colégio de presidentes, o presidente da OAB-AP, Auriney Brito, manifestou a posição do Amapá pelo tratamento igualitário e inclusivo da gestão. “Essa ainda não é a realidade de outros Estados, onde ainda merecem mais atenção e confiança”, acrescentou.

Para a vice-presidente da OAB-AP, Patrícia de Almeida, a Seccional amapaense, é um exemplo a ser seguido. “De todo modo, a alteração legislativa é um marco importante para garantir essa evolução de pensamento, ajudando outras gestões futuras que ignorem essa realidade ou sentimento”, destacou.

A presidente da Subseção de Santana, Josiete Dias, disse que este momento é um grande marco para a história da advocacia.  “Hoje na nossa OAB já existe a paridade de gêneros, estando presente tanto nas diretorias como nas comissões, essa já é uma realidade presente em nosso Estado e com a votação de hoje (14.12). só temos a confirmação de que estamos no caminho certo”, pontuou.  

A Diretoria da Subseção de Santana (AP) é composta por três mulheres e dois homens.

A secretária-geral da OAB-AP, Sinya Gurgel Juarez, entusiasta na luta pela paridade de gênero, destacou a importante votação no CFOAB e comemora mais uma conquista das mulheres. “Que possamos juntos colher os frutos da equidade de gênero e raça agora também na nossa casa”, completou.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-AP, Maria Carolina, disse que a aprovação do CFOAB é um marco histórico no reconhecimento da equidade racial e da pauta de gênero como questões basilares para o combate à discriminação social. "É mais simbólico ainda, pois em 2020 a OAB completou 90 anos de existência e neste momento os conselheiros, em sua maioria homens brancos, admitem que a luta pela igualdade substantiva é coletiva e dever de todos", acrescentou.

Decisão histórica

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou em reunião, nesta segunda (14), a paridade de gênero para registro de chapa nas eleições dos quadros da Ordem. Agora, as chapas concorrentes deverão alcançar 50% de inscritos mulheres, seja para titulares ou para suplentes.

Também foi aprovada a aplicação imediata de cotas raciais de 30% para negros (pretos e pardos), nas eleições para os quadros da Ordem. A cota valerá, no mínimo, por período de dez eleições para eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.
 

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