A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), abre nesta quinta-feira (15), o período de inscrições ao cargo de Conselheiro Seccional Suplente (04 vagas) e Conselheira Seccional Suplente (02 vagas), ante a renúncia do advogado Osvaldo Souza de Campos; e na forma do art. 66, III, do EOAB, os advogados Rildo Valente Freire e Ramon Batista do Rego e, na forma do art. 66, I, do EOAB, do advogado, Paulo Cesar Lemos de Oliveira. E das renúncias das advogadas Hosana Jéssica Silva Lima e Thaena Larissa Maramalde.
Os interessados deverão formalizar seu pedido de candidatura, cumprindo as exigências do artigo 131, §5º, alíneas a, b, c, d, e, f, g, h e i, e do artigo 131-A, caput e seus parágrafos, ambos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, por meio de requerimento a ser protocolizado na Recepção do Edifício Manoel Brito, localizado na Avenida Binga Uchôa, 26, Centro, Macapá-AP ou encaminhado via e-mail para o endereço eletrônico protocolo@oabap.org.br
O período para as inscrições será do dia 15/06/2023 até o dia 30/06/2023. O requerimento de registro, a ser dirigido ao Presidente do Conselho Seccional, deverá conter: nome completo do candidato, nome social, o número de inscrição na OAB; o endereço profissional; comprovação, por meio de certidão, de que está adimplente junto à Seccional, bem como declaração de que está adimplente junto às outras Seccionais onde tenha inscrição.
Após o encerramento do prazo de registro de candidatura, será publicado relação dos candidatos no Diário Eletrônico da OAB.
A apresentação de eventual impugnação deverá ser feita na Sessão Ordinária do dia 03/08/2023, oportunidade em que, também, serão julgadas as eventuais impugnações e realizadas as eleições para o provimento da vaga de Conselheiro Seccional Suplente.
As eleições se darão de forma indireta pelo Conselho Seccional, sendo que o corpo eleitoral será formado pelos Conselheiros Titulares, Suplentes e Natos, prevalecendo em caso de empate o candidato com inscrição mais antiga na OAB-AP.
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