A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), disponibiliza para os advogados e advogadas, uma série de condições para a atualização do pagamento das anuidades referente ao ano 2020.

O Conselho Pleno da Seccional do Amapá, aprovou ainda no mês de agosto, a suspenção da cobrança de juros e multa das anuidades e renegociações vencidas em 2020, além da reabertura do REFIS para débitos anteriores a 2020, com possibilidade de parcelamento em até 24x ou isenção total de juros e multa em caso de pagamento à vista. 

A medida foi tomada devido à instabilidade econômica decorrente da pandemia da COVID-19, que paralisou as atividades da Advocacia em âmbito nacional.

Os benefícios do REFIS 2020

O programa visa a recuperação de créditos e estabelece procedimentos para a redução da inadimplência até o dia 31/12/2020, com possibilidade de desconto de 100% de juros e multa em caso de pagamento à vista.

A adesão ao REFIS OAB 2020 deve ser realizada através de apresentação de requerimento perante a Tesouraria da OAB/AP até 31/12/2020. 
Neste ato o requerente deve informar a forma de pagamento escolhida – no parcelamento em até 24x – sendo que a primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão.

Para outras informações procure a Tesouraria através do atendimento on-line.

Whatsapp (96) 9909-7369     e-mail:   tesouraria.oabap@gmail.com

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