A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), publicou nesta segunda-feira (24), portaria que cria a Comissão Temporária de Acompanhamento da PEC nº 07 e nomeia seus membros da Seccional.

A solenidade de posse foi realizada na sala da presidência, e conduzida pelo presidente da OAB-AP, Auriney Brito e pelo secretário-geral, Edivan Santos, que na oportunidade destacou a importância do papel da Instituição no desdobramento da PEC 07/2018, que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal.

“Nosso objetivo é unir forças com nossos parlamentares e levar conhecimento técnico à sociedade amapaense. Com advogadas e advogados experientes no assunto comandando as ações, temos certeza que faremos a OAB presente em mais essa relevante pauta do Amapá”, acrescentou o presidente.

A Comissão criada pela OAB-AP, é composta por Sandra Elísia de Souza Pelaes (presidente); João Lima Guerreiro Sousa (vice-presidente) e como membros: Roberto Coelho do Nascimento Júnior, Vicente da Silva Cruz, Tania Tavares da Silva Ciuffi, Sandro Rogério Bezerra Dutra e Alba Lúcia Colares Caldas.

A presidente da Comissão, Sandra Pelaes, falou sobre a Comissão de Juristas para acompanhamento da PEC 07, que trata do Direito a Transposição do Servidores para os Quadros da União. “Com a união de todos, advogados, juristas e parlamentares iremos avançar em nosso maior objetivo de informar, contribuir para que todos que têm direito à transposição sejam alcançados... Uma pauta que é de suma importância para todos os trabalhadores cidadãos amapaenses que deram seu suor, seu sangue, para a construção do nosso, hoje, Estado do Amapá”, comentou.

A Comissão Temporária de Acompanhamento da PEC Nº 07, terá como duração o período de aprovação e promulgação da Emenda, ou o término do mandato da atual gestão, o que ocorrer primeiro. 

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