O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, editou no dia 31 de janeiro, portaria instituindo Grupo de Trabalho, composto por conselheiros seccionais, membros de comissões e da advocacia, para a discussão, criação e apresentação do pré-projeto de Resolução da nova Tabela de Honorários Advocatícios da Seccional amapaense.

O secretário-geral da OAB-AP, Edivan Santos, que será o coordenador do grupo, explicou a razão da reformulação. “Nossa tabela atualmente vigente, foi elaborada em 2016, e vem, até o momento, sendo atualizada monetariamente pelos índices de inflação. Porém, verificamos que houveram inovações legislativas que suprimiram e inseriram procedimentos judiciais, razão pela qual, imperiosa a necessidade da se reformular e criar uma nova tabela, de acordo com a nova realidade”, declarou.

Conforme a portaria, o grupo de trabalho tem o prazo até 20 de fevereiro para apresentar o pré-projeto de resolução, para a Diretoria da Seccional, que submeterá a apreciação do plenário do Conselho, na próxima sessão ordinária do mês de março.

Compartilhe: