A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), disponibiliza a Tabela de Honorário Advocatícios 2024, que foi aprovada na última sessão ordinária do Conselho Seccional de 26.03.2024, e que serve como referência para a cobrança de honorários dignos para a advocacia amapaense.

O secretário-geral da OAB-AP, Edivan Santos, coordenador do grupo de trabalho designado para elaborar a nova tabela de honorários, enfatizou que ela foi elaborada por um grupo formado por conselheiros e conselheiras seccionais, presidentes de comissões e da advocacia amapaense de todas as áreas. “Essa atual tabela de honorários é um documento totalmente reformulado e atualizado de acordo com as inovações legislativas, com novos valores de honorários, que não vinham sendo renovados e previstos desde 2016, quando foi elaborada a última tabela da advocacia amapaense”, destacou.

O presidente da Seccional, Auriney Brito, afirma que a nova tabela é um avanço para a advocacia amapaense e destacou a importância do trabalho desempenhado pelos conselheiros seccionais. “Este é mais um compromisso honrado pela nossa gestão, que agora entrega uma atualização em sintonia com o mercado e com a valorização tão necessária da nossa classe. A tabela é uma referência de valores mínimos para evitar o aviltamento dos honorários profissionais”, completou.

Os valores da Nova Tabela de Honorários deverão ser reajustados anualmente pelo índice acumulado pelo IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em casos não previstos na tabela, o profissional deverá valer-se da analogia, ou seja, de situações similares.

Baixe AQUI a Tabela de Honorários 2024 da OAB-AP
 

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