A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), vem trabalhando intensivamente na defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas, bem como na adoção de ações humanitárias neste período, em que o estado do Amapá sofre as consequências provocadas pelo apagão, desde a semana passada.

Acompanhe as principais ações da OAB Amapá:

1 – O presidente Auriney Brito, em diálogo com o Tribunal de Justiça, reforçou a informação para que todos os prazos processuais fiquem suspensos desde o dia 03 de novembro, nos termos da Portaria 61.930/2020, e assim permanecerão até a normalização do serviço, que não ocorreu até o momento. Audiências presenciais ou virtuais não irão ocorrer para evitar prejuízos à advocacia e partes. 

2 - A OAB/AP, por intermédio das Comissões de Acompanhamento Carcerário e Advocacia Criminal, reuniram com o Coordenador da Central de Monitoramento Eletrônico - CME/IAPEN para esclarecer os procedimentos inerentes ao uso de tornozeleira em período pós-apagão.

Considerando a impossibilidade de carregar as tornozeleiras durante o período de apagão foi gerada ocorrência justificada de todos os monitorados.

A CME-IAPEN está dispondo de energia elétrica e iniciou o reagendamento gradativo de todos os reeducandos para constatação do uso de tornozeleira e justificativa processual.

Em caso de dúvidas relativas ao uso da tornozeleira e monitoramento disponibilizou o contato, que funciona em regime de plantão, sob o número (096) 98415-2844.

3 - A OAB/AP, por intermédio das Comissões de Acompanhamento Carcerário e  Advocacia Criminal, reuniram com o IAPEN (09/11/2020) para verificar as condições de atendimento à Advocacia em período de racionamento de energia elétrica.

Considerando que o racionamento de energia dispõe fornecimento ao IAPEN das 06h às 12h, o serviço administrativo ficou reduzido ao turno da manhã, assim como o atendimento dos Advogados junto ao Parlatório.

O IAPEN protocolou Ofício solicitando ao Estado do Amapá para que a área da Instituição Penitenciária passe a obter fornecimento de energia ininterrupto para a retomada dos serviços de forma integral e aguarda a tomada de providências.

4 – A pedido da OAB-AP, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o qual exerce jurisdição em todo o território dos estados do Pará e Amapá, retificou o dispositivo na Portaria PRESI N˚572/2020, para que a suspensão dos atos e prazos processuais no Fórum Trabalhista de Macapá tenham efeitos a contar do dia 03 de novembro de 2020, até ulterior deliberação, em virtude de transtornos decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá.  Portaria TRT

5 - OAB cria ponto de arrecadação de doações de água mineral e alimentos. Veja matéria completa

Mesmo com dificuldades de acesso à telefonia móvel e conexão via internet, a OAB-AP tem mantido informado os seus advogados e advogadas sobre as principais ações neste delicado momento, sempre que possível, atualizando seus canais de informação – Site, Facebook e Instagram.
 

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