A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), inicia nesta segunda-feira (11), o Programa de Regularização Financeira (REFIS), que foi instituído durante a última sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB-AP.
A partir desta segunda-feira (11), os advogados e advogadas do Amapá, terão até o dia 25/09, para renegociar suas dívidas junto à Seccional.
Conforme a diretora-tesoureira convocada, Mariana Assis Abreu, no período de 11/09 até 25/09, os profissionais que porventura estiverem inadimplentes com a Ordem, terão uma oportunidade para quitar seus débitos e ficarem regularizados e desfrutando dos benefícios oferecidos pelo sistema da Ordem, que engloba a OAB, Caixa de Assistência dos Advogados e Escola Superior de Advocacia do Amapá.
Os débitos poderão ser pagos à vista, no cartão de crédito em até 12x com redução de 100% na multa e juros de mora ou em 24x, com redução de 80%. A parcela mínima deve ser de R$ 100,00 e de R$ 50,00 para Jovens Advogados e estagiários.
A adesão ao REFIS OAB 2023 será promovida pelo(a) interessado(a) através de apresentação de requerimento perante a Tesouraria da OAB-AP, no período informado.
Atendimento presencial
A OAB-AP disponibiliza uma equipe de colaboradores para atender o advogado ou advogada que preferir seu atendimento de forma presencial, no endereço abaixo.
Prédio histórico da OAB-AP
Rua Binga Uchôa, 26 – centro
WhatsApp 96 99146-1497
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