O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, esteve reunido nesta quinta-feira (28), com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá-TJAP, desembargador João Lages e o juiz auxiliar da presidência, Dr. Paulo Madeira,  para tratar sobre as constantes falhas no atendimento virtual da advocacia no sistema do judiciário.

Durante o diálogo, o presidente protocou ofício ao TJAP, solicitando que algumas medidas possam ser analisadas, e posteriormente, sejam acatadas por parte da Justiça do Amapá.

1. Em razão da pandemia, caso o Tribunal acompanhe as restrições fixadas nos decretos governamentais, que retorne o atendimento presencial nas Varas, através de rodízio, limitação de funcionários e agendamento;

2. Caso a avaliação seja de agravamento do quadro de pandemia à exemplo de outros Estados da região Norte, que seja criado um Balcão Virtual - Um canal de videoconferência aberto de forma permanente durante o expediente, para que um servidor possa atender a advocacia e encaminhar para a Vara ou gabinete desejado. Na prática, funcionaria como a recepção do Tribunal ou do Fórum.

3. Considerando as decisões do próprio Tribunal e do CNJ, que reafirmaram o direito inafastável que a advocacia possui de despachar diretamente com magistrados e servidores, a OAB/AP assumirá o encargo de formalizar representações junto à Corregedoria e CNJ, a fim de garantir esse direito e individualizar as ocorrências, para que a falha na comunicação de uma vara específica não desconsidere o mérito da grande maioria dos magistrados e servidores que se dedicam com presteza e respeito absoluto quanto à esse ponto. Muito menos, manche o brilhantismo da atual gestão da Corte.

Ao final da reunião, o presidente Auriney Brito, disse que a OAB Amapá repudia a postura de advogados que, aproveitando-se do cenário de caos, onde todas as instituições do país estão vulnerabilizadas, gravam vídeos ou usam redes sociais para expor falhas de magistrados e servidores do Tribunal. “Tais tentativas de brilhar em detrimento do sacrifício e do sofrimento, não se coadunam com o sentimento de cooperação que move nossa gestão”, acrescentou. 
 

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