A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá – OAB-AP, está sendo representada no II Encontro Transfronteiriço de Mulheres, no município de Oiapoque.

A advogada Helena Monteiro participou da mesa oficial em um painel sobre a segurança pública e as vítimas de violência na fronteira, com ênfase no feminicídio. 

Durante sua participação fez uma abordagem sobre o alto número dos registros de violência doméstica e de gênero, que em determinadas vezes não é registrado na Polícia Civil. Fato que levou a OAB requerer o pleito da Sala Maria da Penha dentro do Ciosp. 

Ainda sobre a participação da OAB no encontro, a representante falou sobre o pleito aceito pelo Tribunal de Justiça do Amapá, sobre a disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres, como forma de coibir e dar segurança às vítimas.

“Falamos também da importância da OAB na Fronteira, da luta pelo direitos humanos e o direito à vida, além da luta pela direito das prerrogativas do advogado”, pontua a representante da OAB-AP.

O evento é organizado pela Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa do Amapá, e nesta segunda edição aborda quatro assuntos: Trabalho da Mulher na Região de Fronteira; Segurança Pública para as Mulheres na Área de Fronteira, com ênfase a prevenção da Violência doméstica e redução do Feminicídio; Tráfico de Mulheres e Prostituição na Área de Fronteira e Políticas Públicas para a Saúde da Mulher.

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