A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP), prorrogou a suspensão das atividades realizadas na Instituição e a adoção de trabalho remoto até o dia 30 de abril. A decisão foi publicada nesta terça-feira (31), através da Portaria Nº 030/2020–PRES. OAB/AP, que dispõe sobre as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito da OAB-AP, e medidas para garantia do equilíbrio financeiro das contas e outras providências.

Conforme portaria assinada pelo presidente Auriney Brito, a ação ocorre devido a alteração do quadro de contaminação do Coronavírus no Estado do Amapá e a necessidade de medidas de prevenção necessárias a sua contenção e à saúde dos colaboradores e demais pessoas com quem a Entidade se relaciona, bem como as recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde–OMS, visando conter a possível disseminação do Coronavírus (COVID-19), e a Resolução n° 17/2020, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na qual são adotadas medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19).  

Suspensão 

Ficam suspensos os prazos processuais concernentes aos processos administrativos no âmbito da OAB/AP até o dia 30 de abril de 2020 (A suspensão prevista no caput não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente).

Os servidores da Sede, Subseção de Santana, ESA e Salas da OAB-AP ficam dispensados da jornada de trabalho presencial até o dia 30 de abril de 2020, bem como dispensada a presença dos demais colaboradores e terceirizados nas dependências físicas da Entidade, exceto com relação aos setores de funcionamento indispensável, que deverão manter um servidor em regime de plantão, com a necessária observação dos protocolos de segurança sanitária.  

A prestação de serviços deverá ocorrer preferencialmente fora das dependências físicas da Entidade, mediante teletrabalho, na medida da necessidade de cada setor e mediante fiscalização das chefias imediatas. Os servidores, colaboradores e terceirizados deverão ficar de sobreaviso, considerando a possibilidade de serem chamados pelas chefias imediatas para a realização de atividades de forma remota, home-office.

Ficam suspensas as Sessões Ordinárias Presenciais dos órgãos colegiados do Conselho Seccional, bem como as reuniões institucionais ao longo do mês de abril, devendo ser adotado sistema que permita as Sessões por meio de videoconferência, a ser disponibilizado pela Diretoria.

Eventos

A portaria também suspende a realização de eventos institucionais, que possam vir a gerar ônus financeiros à Seccional, no período de 01 de abril à 31 de maio de 2020 (Os eventos já agendados, ficam adiados para um período posterior à esta data).  

Atendimento aos advogados

Os atendimentos aos advogados e advogadas, nos setores da Tesouraria e Secretaria se darão por meio de telefone ou WhatsApp e e-mail, cujos endereços e números terão ampla divulgação no site e redes sociais oficiais da OAB/AP.

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