A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá (OAB-AP) promove uma audiência pública, no dia 04.04.2025 (sexta-feira), 13h, para debater a criação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Estado do Amapá. O evento busca reunir autoridades, juristas, advogados e a sociedade civil para discutir os benefícios e a necessidade da implantação de um TRT próprio na região.
Atualmente, os processos trabalhistas do Amapá são julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede no Pará, o que gera desafios logísticos e morosidade na tramitação das ações. A criação de um Tribunal Regional exclusivo para o estado poderia agilizar os processos e garantir maior acesso à Justiça do Trabalho para trabalhadores e empregadores amapaenses.
A audiência contará com a presença de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da classe empresarial, sindicatos e demais entidades interessadas. A iniciativa reforça o compromisso da OAB-AP com a defesa da Justiça do Trabalho e a melhoria da prestação jurisdicional no estado.
A população e os profissionais da área jurídica estão convidados a participar do debate, contribuindo com ideias e argumentos que fortaleçam a proposta. A audiência pública será um passo importante na mobilização para a criação do TRT-AP, um avanço significativo para o sistema judiciário do estado.
Informações sobre o evento
Local: Auditório da sede administrativa da Seccional
Rua Binga Uchôa, 26 – Macapá-Amapá.
Data: 04 de abril de 2025 (sexta-feira)
Hora: 13h
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