O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), realizou reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (05) para deliberar sobre as medidas a serem adotadas diante das graves violações de prerrogativas sofridas pela advogada Sandy Araújo, no exercício de sua função, durante uma abordagem policial ocorrida na madrugada de domingo (04), que resultou na morte de sete pessoas em um bairro da Zona Norte de Macapá.

Ainda pela manhã, o presidente da OAB-AP, Israel da Graça, reuniu-se com autoridades estaduais para tratar do episódio. A Seccional também ingressou com uma ação judicial solicitando a prisão preventiva e o afastamento cautelar dos policiais Anderson Maurício de Souza, Adenilson Tenório, Marcelo José Almeida e William Dias Santos. O juiz plantonista reconheceu a gravidade dos fatos, e encaminhou para a manifestação e demais procedimentos do Ministério Público, antes da análise sobre a prisão e afastamento dos policiais. 

Durante a sessão extraordinária, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade as seguintes deliberações:
•    Apoio à manifestação do Conselho Federal da OAB, em defesa das prerrogativas profissionais e em repúdio à conduta abusiva dos policiais militares, com ênfase na proteção dos direitos da mulher advogada;
•    Notificação à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, à Procuradoria Nacional de Prerrogativas e à Comissão Nacional da Mulher Advogada;
•    Solicitação de desagravo público nacional em favor da advogada Sandy Araújo, em decorrência da grave violação de suas prerrogativas;
•    Apoio à implementação do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Amapá, propondo a imediata abertura de diálogo com os órgãos competentes.

Entenda o caso
Na madrugada do dia 4 de maio de 2025, por volta de 1h20, a advogada Sandy Danielle Alexandre Araújo e seu sócio, Marcus Vinícius Vasconcelos da Costa – ambos regularmente inscritos na OAB/AP – foram vítimas de graves violações de prerrogativas profissionais e abuso de autoridade. No exercício de suas funções, a Dra. Sandy foi abordada por uma guarnição policial e recebeu voz de prisão em flagrante.
A advogada se dirigia ao local onde seu cliente havia se envolvido em uma ocorrência policial. Cerca de 300 metros antes, foi parada em uma barreira coordenada pelo sargento Marcelo José Almeida de Freitas. Ao solicitar informações, teve seu braço apertado e foi empurrada pelo oficial, que ainda proferiu palavras ofensivas. Na sequência, deu-lhe voz de prisão por suposto desacato, ordenou o uso de algemas com as mãos para trás e determinou sua condução à Central de Flagrantes do CIOSP, em um camburão, alegando que essa seria a forma mais segura de transporte, por se tratar de uma mulher.
A OAB-AP, por meio de sua secretária-geral, Diandra Moreira, e de sete membros da Comissão de Prerrogativas, acompanhou o caso desde os primeiros momentos, garantindo o amparo legal à advogada e a preservação de seus direitos. O atendimento na delegacia teve início às 1h30 e se estendeu até aproximadamente 5h da manhã. 
Na tarde de domingo (04), mais de 50 advogados e advogadas compareceram ao Fórum da Comarca de Macapá, acompanhando o presidente da OAB-AP na tentativa de despachar o pedido judicial de prisão preventiva dos policiais, diante das ameaças sofridas pela advogada e do temor pela sua integridade física.
O presidente da OAB-AP também oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, exigindo providências imediatas, como o afastamento dos policiais envolvidos. 

Assessoria de Comunicação – OAB-AP
Clay Sam
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