A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), sediou na manhã desta quarta-feira (26), em seu auditório, no Edifício Presidente Manoel Brito, o evento comemorativo ao primeiro ano da assinatura do Pacto pela Infância do Estado do Amapá, que reuniu representantes de oito instituições públicas.

A Seccional do Amapá foi representada pelo presidente em exercício, Edivan Santos, que na oportunidade enalteceu o trabalho desenvolvido pelas Instituições envolvidas, consolidando uma união de esforços pela proteção das crianças, bem como reafirmou o compromisso da OAB-AP em contribuir para o sucesso das ações . 

O Pacto
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), no ano passado, o documento foi assinado, com o objetivo de cooperação mútua entre Instituições Públicas do Amapá, em busca de garantir os direitos das crianças do Estado do Amapá. 

Participam deste pacto, o Tribunal de Justiça do Amapá, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Associação dos Municípios, Defensoria Pública, OAB-AP e Governo do Estado.

Durante o evento, foi assinada uma carta de compromisso e entregue ao governador do Amapá, Clécio Luís, com questões cruciais para as políticas públicas para a primeira infância no Amapá, tratando de situações específicas, que estão sendo trabalhadas de forma interinstitucional e intersetorial, mas que agora de elementos emergentes, como legislação e prazos, justificam a apresentação do documento. 
 

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