OAB/AP apresenta ao Governo do Estado anteprojeto de lei para fortalecimento das cotas raciais nos concursos públicos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) deu mais um importante passo em defesa da igualdade racial e da promoção da justiça social ao apresentar oficialmente ao governador em exercício, Jayme Ferreira, o Anteprojeto de Lei sobre cotas raciais nos concursos públicos do Estado do Amapá.

A proposta é resultado de um amplo processo de construção coletiva conduzido pela OAB/AP, que envolveu debates no âmbito do Conselho Seccional e a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil. A iniciativa buscou reunir diferentes contribuições para a elaboração de um texto moderno, democrático e alinhado às necessidades da população amapaense.

O anteprojeto foi elaborado em consonância com os avanços promovidos pela Lei Federal nº 15.142/2025, representando uma contribuição institucional da advocacia amapaense ao aperfeiçoamento da legislação estadual. A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de inclusão, ampliar a igualdade de oportunidades e promover maior representatividade no acesso aos cargos públicos.

O presidente da OAB/AP, Israel da Graça, disse que, ao entregar o documento ao Governo do Estado, a OAB/AP cumpre seu papel como instituição comprometida com a defesa dos direitos fundamentais, atuando de forma propositiva na construção de políticas públicas que contribuam para uma sociedade mais justa, plural e democrática. "A elaboração do anteprojeto também demonstra o compromisso da Seccional com o diálogo permanente entre as instituições e a sociedade, reconhecendo que a participação social é elemento essencial para a construção de normas capazes de enfrentar desigualdades históricas e promover a inclusão de forma efetiva", acrescentou.

Com essa iniciativa, a OAB/AP reforça sua atuação em defesa da cidadania, da igualdade racial e da valorização dos princípios constitucionais, colocando a advocacia amapaense como protagonista na promoção de ações voltadas ao fortalecimento da justiça social e da equidade.

Foto; Márcia do Carmo