OAB/AP apresenta ao TRT-8 proposta de prioridade e acolhimento diferenciado para mulheres com medidas protetivas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), representada pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Cleide Rocha, apresentada ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Desembargadora Sulamir Monassa, requerimento contendo anteprojeto voltado à criação de mecanismos de prioridade de tramitação e acolhimento diferenciado para mulheres que estejam ou tenham estado sob medidas protetivas de urgência em razão de violência doméstica ou de outros fatos que tenham ensejado a concessão de proteção judicial.

A busca garante a iniciativa de que mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência recebam um tratamento institucional especial às situações que envolvam sua condição, especialmente quando necessitarem acessar a Justiça do Trabalho para a defesa de seus direitos.

O anteprojeto é de autoria da Dra. Cleide Rocha e da Dra. Roseane Barbosa, e passou por revisão do Presidente da OAB/AP, Dr. Israel Gonçalves da Graça, e do Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia do Amapá (ESA/AP), Dr.

A proposta representa mais uma iniciativa da OAB/AP na construção de políticas institucionais voltadas à proteção, à dignidade e à efetivação dos direitos das mulheres, reconhecendo que situações de violência doméstica podem produzir impactos que ultrapassam o âmbito familiar e alcançam também a vida profissional, econômica e social das vítimas.

Durante a apresentação, a OAB/AP destacou a importância da construção de um fluxo institucional que permita identificar essas situações e oferecer acolhimento adequado, atendimento humanizado e prioridade na tramitação, evitando que uma mulher que já vivenciou uma situação de violência seja submetida a novos constrangimentos ou barreiras no acesso à Justiça.

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Cleide Rocha, a iniciativa representa uma importante contribuição para o aperfeiçoamento das políticas de proteção às mulheres. "Precisamos compreender que a violência doméstica produz consequências que não terminam com a concessão da medida protetiva. Muitas mulheres enfrentam dificuldades e vulnerabilidades em diversos espaços, inclusive no ambiente de trabalho. O acolhimento diferenciado e a prioridade de tramitação são instrumentos que podem contribuir para garantir um acesso à Justiça mais humanizado e eficaz", pontuou.

A OAB/AP reafirma, com a iniciativa, seu compromisso institucional com a defesa dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e a construção de uma Justiça cada vez mais acessível, humanizada e sensível às situações de vulnerabilidade.

A proposta será apresentada no âmbito do TRT-8, abrindo espaço para o diálogo institucional e para o aperfeiçoamento de mecanismos destinados à proteção das mulheres que recorrem à Justiça após vivenciarem situações de violência.