A presidência da OAB/AP,  publicou Portaria n. 014/2019-PRES.OAB, que atualizando os valores da  tabela de honorários advocatícios instituída em dezembro de 2016. A tabela teve seus valores atualizados no percentual de 7,5521%, correspondente ao IGPM-FGV acumulado do ano de 2018.

O Diretor Tesoureiro, Edivan Santos, que foi o relator da resolução que instituiu a tabela de honorários em 2016, explicou que a tabela foi aprovada em dezembro de 2016 para ter vigência a partir de 2017, com a previsão de atualização anual, sem a necessidade da edição de nova resolução pelo Conselho. Todavia, no ano de 2017, o IGP-M fechou o ano de 2017 em percentual negativo, e, em razão disso, não se editou portaria de atualização, se mantendo os mesmos valores de 2016.

A tabela de honorários representa importante instrumento de valorização e parâmetro para a cobrança de honorários no Amapá, por fixar percentuais mínimos a serem cobrados pelos profissionais da advocacia.

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