A Diretoria da OAB/AP protocolou no Gabinete da Deputada Federal Aline Gurgel, a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada no Congresso Nacional, com objetivo de fortalecer a legislação de defesa, incentivo e valorização das advogadas brasileiras.
A Deputada, que já possui relevantes pautas femininas no seu histórico Parlamentar, abraçou o projeto e deu imediato encaminhamento, confirmando o protagonismo do Estado do Amapá.
Para que a Frente Parlamentar seja efetivamente criada, será necessária adesão de 180 parlamentares. Na última terça-feira (19), a lista foi iniciada pelo advogado Marcos Pereira, Vice-presidente da Câmara dos Deputados, e pela advogada Soraya Santos, 1a Secretaria da Câmara dos Deputados.
“Na Legislatura anterior, tivemos grandes avanços na conquista de respeito às mulheres advogadas, especialmente às advogadas que são mães. A criação desta Frente Parlamentar reforçará essa construção no Congresso.“ Afirmou Deputada Soraya Santos, ao inaugurar a lista de assinaturas de adesão.
Na justificativa da OAB/AP, o Presidente Auriney Brito, afirmou que a preocupação surgiu diante de vários incidentes que afrontam a dignidade das mulheres. “Atravessamos um momento desafiador para a advocacia e para o direito de defesa. Há um onda de desumanização do sistema e o pleno exercício da advocacia das mulheres precisa de uma atenção especial nossa.“ Defendeu o o presidente da OAB/AP, Dr. Auriney Brito
Dentre as finalidades da Frente, destacam-se: a promoção do aprimoramento da legislação Federal sobre as necessidades da Mulher Advogada; a busca de condições diferenciadas nas estruturas judiciárias e demais órgãos públicos que atendam as necessidades específicas da Mulher Advogada; criação de políticas para concessão de benefícios e para participação nas decisões políticas.
Decom - OAB/AP
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