Com base no caso de Brumadinho, o conselho federal da OAB vai ajuizar hoje, no STF, uma ação contra um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista.

Trata-se do limite para o valor das indenizações pagas em caso de dano moral no trabalho. Com a reforma, ficou estabelecido que o teto deve ser equivalente a 50 salários do trabalhador, em caso de "ofensa de natureza gravíssima".

Assim, perante à Justiça do Trabalho, um engenheiro da Vale pode ganhar uma indenização muito maior do que um trabalhador braçal da empresa, pela diferença de salários.

A OAB afirma que o limite é inconstitucional e pede uma medida cautelar para suspendê-lo. É a primeira ação da OAB no STF sob gestão do novo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

Fonte: O Globo

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