O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, participou na manhã desta terça-feira (02), da 29ª Sessão da Ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá, e ocupou a tribuna da Casa para apresentar suas considerações sobre implantação da Sala de Estado Maior para atendimento de advogadas e advogados, que venham a sofrer medidas cautelares privativas da sua liberdade. 

Durante seu discurso, o presidente chamou a atenção para a importância do exercício da advocacia, sobretudo para a garantia dos direitos dos cidadãos e o fortalecimento da democracia. “Somos escudo dos oprimidos, a voz dos esquecidos, dos estigmatizados e dos perseguidos. Somos o terror dos autoritários. O único medo dos ditadores e o fator de risco de qualquer plano revolucionário”, destacou.

Conforme o presidente, embora previsto em Lei Federal (Art. 7°, V) do Estatuto da Advocacia, o fundamento desta Prerrogativa da advocacia repousa na própria relevância histórica da defesa da Democracia e do Estado de Direito. “A advocacia corajosa sempre esteve e sempre estará presente para garantir o equilíbrio das relações sociais e jurídicas, mesmo que isso custe nossa vida ou nossa liberdade’, acrescentou.

O Projeto de Lei n° 0094/23, que garante a criação da Sala de Estado Maior, é de autoria da deputada estadual Edna Auzier. Conforme o texto do PL, a proposta é para garantir condições adequadas e dignas às advogadas e advogados em caso de serem presos antes da sentença transitada em julgado, como determinado na Lei Federal n° 8.906.
 
Acompanharam o presidente na sessão, o secretário-geral, Edivan Santos; a presidente da Comissão de Relações Institucionais, Kennya Monassa, os membros, José Sousa e João Victor Gomes e o secretário-geral da CAAAP, Galliano Cei. 

O Projeto de Lei da Sala de Estado Maior seguirá para a CCJ da Assembleia Legislativa e em seguida para votação no plenário.
 

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