A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), sediou na tarde desta quarta-feira (27), Audiência Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, que tratou sobre o processo de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023.

Na oportunidade, técnicos, imprensa, representantes da sociedade civil, conselho de consumidores, sindicalistas, autoridades locais do legislativo e judiciário, fizeram suas considerações a respeito do anunciado aumento de 44,41% na tarifa de energia elétrica para consumidores.

Durante sua fala, o presidente da OAB-AP, Auriney Brito, cumprimentou a todos os presentes, e criticou duramente o aumento proposto pela ANEEL, e em defesa do povo amapaense, externou seu posicionamento de contrariedade, face ao anúncio de novo aumento. “A Equatorial Energia não merece o povo do Amapá! As arbitrariedades, péssimo serviço e péssimo atendimento, revelam uma prioridade na obtenção de lucro, em troca do suor e do sangue do nosso povo”, declarou.

O presidente também exigiu uma fiscalização mais rigorosa por parte da ANEEL, com relação a serviços prestados ao consumidor pela Equatorial Energia, bem como uma investigação sobre supostas arbitrariedades, que estão sendo denunciadas por consumidores.
“Essas arbitrariedades, esses equívocos, precisam ter e sofrer a fiscalização da agência reguladora. Por que já se passa hoje um aspecto e um cenário de que a ANEEL é condescendente com as práticas da empresa. E se isso for uma realidade, nós entraremos na história mais uma vez, por mais uma revolução no Amapá”.  E completou: “Na história da advocacia e na história do Brasil, a OAB participou de vários movimentos revolucionários e não será diferente dessa vez, por que nós não aceitaremos. Eu tô sendo perseguido, nós como Instituição estamos sendo perseguidos e a população amapaense está sofrendo diariamente. A população está sangrando na ponta da faca dessa empresa”, concluiu.

A audiência pública 19, da ANEEL, no Amapá, contou com a presença do diretor da Agência, Fernando Mosna; do superintendente adjunto de gestão tarifária e regulação econômica, Thiago Magalhães e do superintendente de mediação administrativa e das relações de consumo, André Ruelli.

Ao final da reunião, o diretor da Agência, Fernando Mosna, que é o relator do processo de revisão tarifária, explicou que encerrada as exposições, as apresentações e os documentos apresentados durante a tarde e noite, bem como as contribuições enviadas à ANEEL até o dia 27 de outubro, por meio de correio eletrônico, serão analisadas pela Agência antes da tomada de decisão sobre as tarifas serem efetivamente aplicadas. 

Também ressaltou que os índices em consulta são preliminares, e que os valores definitivos serão aprovados após análise das contribuições recebidas e entrarão em vigor em 13 de dezembro de 2023.

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