O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, participou na tarde desta quarta-feira (1), no Palácio do Setentrião, sede do Governo do Amapá, da cerimônia de assinatura da lei que cria o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

A iniciativa é inovadora em todo o país e garante proteção para vítimas ou testemunhas que estejam sendo ameaçadas por colaborarem com a Justiça, em investigações e denúncias.

O governador do Amapá, Waldez Góes, explicou que todas as pessoas que estiverem inseridas no programa, “terão acesso a toda uma estrutura de proteção à vida e de sua identidade, como escolta, transferência de residência, assistência médica, social e psicológica. Os recursos orçamentários para a coordenação do programa também já estão garantidos”, acrescentou em sua rede social.

Fazem parte do Provita-AP, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Estadual (MP-AP), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e forças de Segurança Pública.

Foto: José Baía – SECOM-GEA
 

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