O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, oficiou na manhã desta quinta-feira (17), junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, solicitando informações sobre a atuação de advogados e advogadas de outros Estados da Federação, que atuam no Amapá sem inscrição suplementar.
 
Conforme o presidente, e de acordo com o Artigo 10, § 2° do Estatuto da Advocacia, os Profissionais devem requerer inscrição suplementar ”nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano”.

Ainda de acordo com o presidente da Seccional do Amapá, a virtualização total do judiciário acabou com a chamada advocacia por correspondência, agravando ainda mais a crise financeira que atingiu a advocacia em razão da pandemia. 

”Advogados de todo o País passaram a fazer audiências, protocolar iniciais e atuar diretamente sem precisar vir ao Amapá ou contratar apoio de um profissional local. Receberemos de braços abertos os colegas de todo o País, Mas o mercado deve ser organizado. Por isso vamos analisar caso a caso e instaurar procedimento Ético quando couber”, declarou o presidente.

A iniciativa será apresentada junto ao Conselho Federal da OAB para que todas as Seccionais iniciem um trabalho de conscientização sobre a necessidade da inscrição suplementar e proteção do mercado de advocacia por correspondência.

Pautas

Durante a reunião, o presidente Auriney Brito, também tratou outras importantes pautas para a advocacia amapaense: Como a retomada das atividades presenciais. “Reconhecemos e parabenizamos o esforço do presidente, diretoria e servidores, para criar e manter sistemas de trabalho remoto mesmo diante das nossas dificuldades regionais. No entanto, diante dos prejuízos verificados, imperioso se torna um repensar sobre a reabertura”, acrescentou.

A OAB Amapá vai criar grupo de trabalho para analisar os riscos e organizar o retorno, mesmo que parcial.

A outra pauta foi sobre a Correição na Contadoria, onde o presidente solicitou a reestruturação da Contadoria para a redução do tempo de espera e criação de um sistema que possibilite o acompanhamento das ordens de pagamento, além do termômetro de produtividade. 

“Criaremos na OAB-AP uma ouvidoria específica para reclamações sobre atrasos no pagamento e falta de atendimento de servidores e magistrados”, acrescentou.

ASCOM – OAB-AP
Clay Sam

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