A advogada Rayana Farias, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-AP, participou de uma reunião, por meio de teleconferência, com representantes de Comissões de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil da região Norte do país.
O encontro, de forma remota, objetivou discutir o impacto que a crise causada pela pandemia do coronavírus provocou para advogados e advogadas que atuam no segmento de cada Estado.
Dois pontos fundamentais foram discutidos, ambos problemas causados diretamente pelas medidas de isolamento social. Um deles diz respeito às senhas de acesso ao Meu INSS, que são disponibilizadas pela instituição presencialmente.
Com o trabalho remoto adotado pelas agências, advogados e advogadas estão tendo dificuldades em conseguir a senha para terem acesso ao sistema que disponibiliza toda documentação necessária e possibilita o requerimento administrativo de benefícios.
Outro ponto tratou da liberação do laudo administrativo do segurado que fez perícia médica. Esse laudo só é liberado ao advogado, pessoalmente. Com a interrupção dos serviços presenciais no INSS, a entrega desses laudos também está interrompida, dificultando o andamento dos processos de solicitação de benefício.
As demandas serão encaminhadas para a Superintendência Regional do INSS em Brasília, por meio de ofício assinado pelos representantes das Comissões de Direito Previdenciário da OAB de toda região Norte, solicitando a solução dos problemas enfrentados pelos advogados e advogadas previdenciários no exercício de suas funções.
Com informações: ASCOM OAB-TO
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