ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA GERAL

São atribuições da Ouvidora-geral, com fundamento no art. 7º, do Provimento n. 123/2007:
I - receber dos advogados, estagiários e estudantes de Direito, bem como de todos e quaisquer interessados, sugestões, críticas, reclamações, opiniões e denúncias sobre os serviços e atividades dos órgãos do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e Subseções da OAB e sobre as atividades profissionais de relevância social, nas quais a Instituição deva atuar em cumprimento às suas finalidades estatutárias;

II - interagir com os setores responsáveis, buscando a solução das questões expostas e acompanhando o desenvolvimento das providências, soluções e alternativas propostas e adotadas para garantir aos interessados as informações e as respostas adequadas;

III - prestar esclarecimentos aos interessados e encaminhar sugestões aos órgãos pertinentes, para a solução das questões e, se for o caso, solicitar ao Conselho Federal, aos Conselhos Seccionais e às Subseções da OAB a instauração dos procedimentos administrativos próprios para a apuração dos fatos;

IV - zelar pela manutenção de caráter de discrição e fide dignidade com relação às questões que lhe são submetidas;

V - divulgar, anualmente, os avanços e objetivos alcançados pelo órgão, diante do exercício de suas atribuições, em relatório próprio, encaminhado à Diretoria do Conselho Federal.

DAS RECLAMAÇÕES

As representações e manifestações destinadas a autuação deverão, obrigatoriamente, ser identificadas com os seguintes dados:

I - qualificação do interessado

II - endereço completo

III - informações sobre o fato e sua autoria;

IV - indicação das provas d e que tenha conhecimento, se for o caso;

V - data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese da mensagem eletrônica, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.

JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUZA

• Presidente da Comissão

Adjuntas:

• Dra. Carla Priscila Guimarães Valadares OAB/AP nº 1594;
• Dra. Glauce Leila Morais da Silva Gaia OAB/AP nº 3149.

Atendimento:

Raphael Costa
Email: ouvidoriageral@oabap.org.br / raphaellcosta11@gmail.com

(96) 3223-2951 / 3223-9838
Ramal: 214