Aconteceu nesta quinta-feira (05) a 30ª Sessão Ordinária do pleno do Conselho Seccional da OAB/AP com 46 processos em pauta presidida pela secretária-geral da OAB/AP, Sinya Gurgel Juarez e secretariada pelo Diretor-Tesoureiro, Edivan Santos. Entre estes o processo nº 03.0000.2019.001098-8, que trata do projeto de resolução que fixa o valor da anuidade e taxas de serviços para o exercício financeiro de 2020 da OAB. 

Para o ano de 2020 a anuidade ficou fixada em  R$ 780,00, no mesmo valor da anuidade de 2019, com desconto progressivo para a jovem advocacia. Mas para o próximo ano ela poderá ser parcelada em até 11 vezes, com vencimento até o dia 15 de todo mês a partir de fevereiro de 2020. No caso do pagamento de cota única, o advogado terá duas oportunidades para obtenção de desconto: a primeira opção de pagamento da cota única será com 20% de desconto até o dia 15 de fevereiro de 2020 e a segunda opção de cota única poderá ser paga com 10% de desconto até 15 de março de 2020, extensiva aos jovens advogados. 

Relator do processo e Diretor-Tesoureiro da Ordem, Edivan Santos, explica que na resolução foi ainda aprovado desconto de 25% para advogadas e advogados com mais de 60 de idade. “A inclusão do desconto na resolução atende o plano nacional de valorização da advocacia idosa do Conselho Federal da OAB, e este desconto será concedido, sem prejuízo dos descontos concedidos para cota única”, concluiu. A resolução também determina que o boleto de pagamento da anuidade não sejam mais enviados impressos ao endereço doa profissionais e sim através do site da OAB Amapá e e-mail.
 
Por fim o pleno do Conselho Seccional aprovou a redução em 50% das taxas de para inscrição de Sociedade de Advogados, com o objetivo de estimular a regularização dos escritórios de advocacia, além de obter uma redução na tributação

Participaram da Sessão Ordinária os conselheiros seccionais Américo Diniz; Antônio Netto; Elsonias Corrêa; Evaldy Motta Júnior; Heitor Abrahão; Juselma Negry; Mariana Contreras; Nicolau Tork; Oziel Borges; Risolete Araújo; Rosely Malcher e Sandra Oliveira.

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