Nesta semana o pleno do Conselho Seccional da OAB Amapá realizou a sua 34ª Sessão Ordinária, sendo a primeira do ano de 2020, abrindo assim o ano da Seccional amapaense. Dentre as pautas apresentadas na sessão estava a análise de processos; Proposta de ofício ao TJAP para que o Plenário do Júri da Comarca de Mazagão receba o nome da advogada Elva Fátima de Souza Gomes; Pedido de autorização para impetração de mandado de segurança coletivo em face do INSS e Pedido de autorização para interpor pedido de providências junto ao CNJ sobre a redução do tempo de sustentação oral no TJAP.
Dentre as pautas o destaque da sessão foi a aprovação da construção de um pedido de providencias, que será interposto junto ao Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre a redução do tempo de sustentação oral no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, que que pretende reduzir o tempo para 5 minutos de sustentação, indo contra a determinação federal do CNJ que estabelece o tempo de 15 minutos para a sustentação oral do advogado nas sessões de julgamento dos Tribunais de Justiça.
Na sessão foi aprovado também a impetração de um mandado de segurança coletivo em face do INSS, que vem dificultando o trabalho da advocacia no instituto e em determinação do Conselho Federal as demais seccionais do pais estão realizando procedimentos semelhantes, afim de garantir o melhor exercício da profissão dentro do INSS.
Ficou decidido ainda pela aprovação do oficio que será encaminhado ao TJAP para renomeação do Plenário do Júri da Comarca de Mazagão para que este receba o nome da advogada Elva Fátima de Souza Gomes, advogada atuante no município. A sessão se encerrou com a análise de 39 processos de Inscrição Originária; 2 Inscrições por Transferência; 2 Inscrições Suplementares; 1 Inscrição de Estagiário; 5 Licenciamentos de Inscrições; 10 Cancelamentos de Inscrições; 2 Restabelecimentos de Inscrições; 4 Registros de Sociedade Individual de Advogado; 1 Alteração de Contrato Social de Sociedade Individual de Advogado; 3 Averbações de Contrato de Associação da Sociedade de Advogados, totalizando 69 processos.
A sessão foi presidida pelo Presidente Auriney Brito, acompanhado da vice-presidente da OAB/AP Patrícia de Almeida e secretariada pela Secretária-Geral Sinya Gurgel Juarez. O diretor-tesoureiro Edivan dos Santos, o Secretário-Geral Adjunto Mauro Júnior e o Conselheiro Federal Emmanuel Dante também compuseram o pleno do Conselho.
Estiveram presentes na sessão os Conselheiros Seccionais Américo Diniz; Antônio Netto; Camila Ilário; Carlos Gomes; Daniela Fortunato; Elsonias Corrêa; Evaldy Motta Júnior; Heitor Abrahão; Josimar de Souza; Juselma Negry; Kátia Neves; Lucidéa Portal; Max Alves; Oziel Borges; Paulo Pereira e Risolete Araújo.
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