A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amapá (OAB-AP), através da Comissão de Direito do Trabalho, realizou na tarde desta sexta-feira (04), uma audiência pública no auditório da instituição, em Macapá, para debater a criação de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Estado do Amapá. O evento foi organizado pela Comissão temática e contou com a presença de autoridades, representantes de sindicatos, líderes comunitários, acadêmicos e membros da sociedade civil.

Participaram da audiência pública o presidente da Junta Comercial do Amapá (JUCAP), Alberto Samuel Alcolumbre Tobelém; o secretário de Estado Paulo César Lemos de Oliveira; o presidente da OAB-AP, Israel Gonçalves da Graça; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-AP, Antonio Artur Feitosa Azevedo; o vice-presidente da mesma comissão, Jair José Lima Júnior; o presidente da Federação das Indústrias do Amapá (FIEAP), Franck José Saraiva de Almeida, além de representantes de sindicatos como SINCOTTRAP, SEC-Alimentos, Sindpd, Sinetuh e Seibico.

Como resultado do encontro, foi publicada a Carta da Advocacia do Meio do Mundo, documento que expressa de forma unificada as demandas da advocacia e da sociedade amapaense pela instalação de um TRT no estado. O texto da carta destaca diversos pontos que justificam a necessidade do novo corte trabalhista:
• Desafios logísticos e morosidade processual: Atualmente, os processos trabalhistas do Amapá são julgados pelo TRT da 8ª Região, sediados no Pará, o que acarreta em lentidão e dificuldade de acesso.
• Distância geográfica: A grande distância entre os dois estados impõe barreiras ao acesso à Justiça do Trabalho, especialmente para advogados e partes envolvidas nas ações.
• Aumento da demanda processual: O crescimento populacional e econômico do Amapá tem gerado um número cada vez maior de ações trabalhistas, o que demanda uma estrutura judiciária própria.
• Redução de custos: Um TRT no estado eliminaria gastos com mudanças e otimizaria recursos públicos.
• Maior ceridade processual: A existência de um tribunal local agilizaria a tramitação das ações.
• Autonomia administrativa e judiciária: Uma nova corte garante maior autonomia para lidar com as particularidades regionais.
• Inclusão e acesso à Justiça: Facilita o acesso da população à Justiça do Trabalho, promovendo cidadania e inclusão social.
• Desenvolvimento regional: Fortaleza as instituições locais e a contribuição para o desenvolvimento do estado.
• Redução da sobrecarga do TRT-8: Permitiria ao tribunal do Pará concentrar-se exclusivamente nos processos nesse estado, aumentando a eficiência.
• Cumprimento do princípio da razoável duração do processo: A medida seria um avanço no cumprimento das garantias constitucionais dos cidadãos.

Ao final da audiência, os participantes reiteraram a importância da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário, essencial para a proteção das relações laborais e para a promoção da justiça social no Brasil. A instalação de um TRT no Amapá, conforme destacado na carta, representa um passo crucial para a efetivação dos direitos dos trabalhadores e para a democratização do acesso à Justiça.

Assessoria de Comunicação - OAB/AP
Clay Sam 

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