Após pedido da OAB/AP, CNJ estabelece prazo de 5 dias para TJAP se manifestar sobre redução do tempo de sustentação oral
A OAB/AP foi ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ contra a Resolução n° 1342/2019 do Tribunal de Justiça do Amapá, que alterou dispositivos do Regimento Interno da Corte, dentre el...